O Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescentes/CMDCA- criado pela Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Extraordinária do dia 30/01/2019.

RESOLVE:

APROVAR o Programa Aprendiz Legal em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola, de acordo coma Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

O PROGRAMA APRENDIZ LEGAL – OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS/EAD e PRATICAS BANCARIAS/EAD”, será desenvolvido no Munícipio de Nortelândia, pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ nº 61.600.839/0015-50.

Nortelândia-MT, 30 de janeiro de 2019.

Natália Maria da Silva

Pres. CMDCA