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Pref. General Carneiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NRº 001/2019

Processo Administrativo: 001/2019

Pregão Presencial 001/2019

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME – CNPJ: 15.593.959/0001-55, SO PESADOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME – CNPJ: 24.717.067/0001-00, TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI – CNPJ: 70.430.558/0001-92, IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI – CNPJ: 30.865.963/0001-19, PODIUM COMÉRCIO E ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA – CNPJ: 19.822.233/0001-06, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada,no pregão presencial 01/2019, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO QUE ATENDAM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL/GENUÍNA (ABNT NBR 15296) PARA VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

1.2. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município na forma expressa a tabela oficial e suas alterações da montadora ou fabricante para a incidência do desconto ou a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes.

1.3. No caso em que as peças solicitadas não estiverem com seu cadastro e valor referenciado na da tabela de preços da montadora, do sistema AUDATEX ou Sistema Eletrônico Equivalente, a empresa deverá se sujeitar ao MENOR PREÇO de valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos para verificação do preço de mercado que serão apresentados pelo Fiscal do contrato.

1.4. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 001/2019, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 01/2019 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

NOME: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME CNPJ: 15.593.959/0001-55

CEP: 78.138.095

CIDADE/UF: VARZEA GRANDE MATO GROSSO

TELEFONES: 65 3684-0546

E-MAIL: soonibuscuiaba@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: CECILIA PINTO DA SILVA

RG: 448.786 SSP/MT

CPF: 208.590.231-68

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

% DESCONTO

13

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2017

81,5%

15

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Pesquisa de Mercado)

DIESEL

2017

61,5%

16

MERCEDES BENZ ATRON 2729

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

QBJ-1305

DEISEL

2014

78%

18

MERCEDES BENZ ATRON 2729

(Pesquisa de Mercado)

QBJ-1305

DEISEL

2014

62%

22

M.BENZ /OF 1113

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KBO-3854

DIESEL

1987

85,5%

31

M. BENZ L1620

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KAU-6101

DIESEL

2009

74%

32

M. BENZ L1620

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KAU-6101

DIESEL

2009

76%

33

M. BENZ L1620

(Pesquisa de Mercado)

KAU-6101

DIESEL

2009

55,5%

34

M.BENZ L 1620

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPC-3991

DIESEL

2009

74%

36

M.BENZ L 1620

(Pesquisa de Mercado)

NPC-3991

DIESEL

2009

57%

46

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

OAQ-1441

DIESEL

2011

80%

49

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

IJV-8688

DIESEL

2000

77,5%

51

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Pesquisa de Mercado)

IJV-8688

DIESEL

2000

54%

55

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPM-1631

DIESEL

2010

80,5%

56

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPM-1631

DIESEL

2010

76,5%

61

IVECO CITY CLASS

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPH-0094

DIESEL

2010

76,5%

62

IVECO CITY CLASS

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPH-0094

DIESEL

2010

77,5%

NOME: SÓ PESADOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA - ME CNPJ: 24.717.067/0001-00

CEP: 78.152-025

CIDADE/UF: Várzea Grande - MT

TELEFONES: 65 3029-2100

E-MAIL: sopesados.vg@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Elba Paranhos Da Silva

RG: 1262189-7 SSP/MT

CPF: 704.498.211-53

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

% DESCONTO

01

CHEVROLET S10 ADV FD2

Peças Originais

(Tabela Audatex)

QBP-1893

FLEX

2016

59%

02

CHEVROLET S10 ADV FD2

Peças Genuínas

(Tabela Audatex)

QBP-1893

FLEX

2016

60%

03

CHEVROLET S10 ADV FD2

(Pesquisa de Mercado)

QBP-1893

FLEX

2016

55%

04

FIAT/MOBIL LIKE

Peças Originais

(Tabela Audatex)

QBO-2252

FLEX

2016

55%

05

FIAT/MOBIL LIKE

Peças Genuinas

(Tabela Audatex)

QBO-2252

FLEX

2016

56,5%

06

FIAT/MOBIL LIKE

(Pesquisa de Mercado)

QBO-2252

FLEX

2016

56,5%

07

GM S10 24 ROTAN AMB

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NJD-8258

GASOLIN

2008

60,5%

08

GM S10 24 ROTAN AMB

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NJD-8258

GASOLIN

2008

60,5%

09

GM S10 24 ROTAN AMB

(Pesquisa de Mercado)

NJD-8258

GASOLIN

2008

60,5%

10

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2009

62,5%

11

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2009

62,5%

12

FIAT DUCATO/FUG AMB-SAMU

(Pesquisa de Mercado)

DIESEL

2009

57,5%

19

VW /11.130

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

GHO005

DIESEL

1984

80,5%

20

VW /11.130

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

GHO005

DIESEL

1984

80,7%

21

VW /11.130

(Pesquisa de Mercado)

GHO005

DIESEL

1984

61%

25

FORD F1000

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYB-1177

DIESEL

1985

77%

43

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

KAJ-3843

DIESEL

2005

74,1%

45

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Pesquisa de Mercado)

KAJ-3843

DIESEL

2005

54%

63

IVECO CITY CLASS

(Pesquisa de Mercado)

NPH-0094

DIESEL

2010

50,5%

74

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

RG-140

DIESEL

45%

76

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

CASE 58N

DIESEL

45%

77

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

CASE 58N

DIESEL

45%

78

RETRO ESCAVADEIRA 58N CASE

(Pesquisa de Mercado)

CASE 58N

DIESEL

46%

79

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

120K

DIESEL

45%

80

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

120K

DIESEL

45%

81

MOTONIVELADORA CATERPILA 120K

(Pesquisa de Mercado)

120K

DIESEL

50%

82

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

12B

DIESEL

45%

83

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

12B

DIESEL

45%

84

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND 12B

(Pesquisa de Mercado)

12B

DIESEL

49,5%

86

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

930 T

DIESEL

45%

88

RENALT SANDEIRO 2018

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

QMC-8595

FLEX

2018

55,5%

89

RENALT SANDEIRO 2018

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

QMC-8595

FLEX

2018

55,5%

90

RENALT SANDEIRO 2018

(Pesquisa de Mercado)

QMC-8595

FLEX

2018

55,5%

91

RENAULT MASTER AMBULANCE

(Pesquisa de Mercado)

QCZ-9107

DIESEL

2018

57,5%

92

RENAULT MASTER AMBULANCE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

QCZ-9107

DEISEL

2018

55,5%

93

RENAULT MASTER AMBULANCE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

QCZ-9107

DEISEL

2018

55,5%

95

L200 TRINTON SPORT GL MITSHUBISHI Peças Genuínas

(Tabela Audatex)

QCT-6370

DIESEL

2018

73,5%

NOME: Tricate Comércio de Peças para Tratores Eireli CNPJ: 0770.430.558/0001-92

CEP: 78.010-500

CIDADE/UF: Cuiabá - MT

TELEFONES: 65 3624-9300

E-MAIL: tricate@terra.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: Abílio Siqueira Mendonça

RG: 0098206-7 SSP/MT

CPF: 201.824.901-06

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

73

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

RG-140

DIESEL

45,5%

75

PATROLA NEW HOLLAND RG 140

(Pesquisa de Mercado)

RG-140

DIESEL

32,5%

85

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

930 T

DIESEL

45,5%

87

PA CARREGADEIRA CAT 930T

(Pesquisa de Mercado)

930 T

DIESEL

32,5%

NOME: Ideal Comércio de Auto Peças Eireli CNPJ: 30.865.963/0001-19

CEP: 78.158-034

CIDADE/UF: Várzea Grande

TELEFONES: 65 3053 0001/0002

E-MAIL: vendas.ideal01@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Julianna de Paolla Tavares da Costa Borges

RG: 4163015 SSP/MT

CPF: 003.298.581-90

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

26

FORD F1000

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYB-1177

DIESEL

1985

67,2%

27

FORD F1000

(Pesquisa de Mercado)

JYB-1177

DIESEL

1985

52,6%

28

FORD F1000

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

GH0010

DIESEL

1987

72%

29

FORD F1000

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

GH0010

DIESEL

1987

71%

30

FORD F1000

(Pesquisa de Mercado)

GH0010

DIESEL

1987

52%

44

MARCOPOLO VOLARE V6 MO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KAJ-3843

DIESEL

2005

74%

NOME: Podium Comércio e Atacadista de Auto Peças LTDA ME CNPJ: 19.822.233/0001-06

CEP: 78.070-100

CIDADE/UF: Cuiabá - MT

TELEFONES: 65 3023 4668

E-MAIL: podium.autopecas@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: Fernanda Nunes Rocco

RG: 1038150-3

CPF: 213.059.898-64

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

VEICULO/MAQUINA

PLACA

COMBUS.

ANO

VALOR MIN. DESCONTO

14

MERCEDES VAN AMBULANCE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

DIESEL

2017

58,5%

17

MERCEDES BENZ ATRON 2729

AMBULANCE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

QBJ-1305

DEISEL

2014

77%

23

M.BENZ /OF 1113

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

KBO-3854

DIESEL

1987

81%

24

M.BENZ /OF 1113

(Pesquisa de Mercado)

KBO-3854

DIESEL

1987

58,5%

35

M.BENZ L 1620

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPC-3991

DIESEL

2009

75%

37

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYI-2018

DIESEL

1982

90%

38

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYI-2018

DIESEL

1982

76,9%

39

M. BENZ 1113 NACIONAL

(Pesquisa de Mercado)

JYI-2018

DIESEL

1982

55,5%

40

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

OBI-5405

DIESEL

2011

89%

41

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

OBI-5405

DIESEL

2011

77%

42

VW /15.190 EOD E HD ORE

(Pesquisa de Mercado)

OBI-5405

DIESEL

2011

56%

47

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

OAQ-1441

DIESEL

2011

77%

48

VW/15.190 EOD E HD ORE

(Pesquisa de Mercado)

OAQ-1441

DIESEL

2011

68%

50

ONIBUS M BENZ MPOLO PARADISO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

IJV-8688

DIESEL

2000

78%

52

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NUG-2407

DIESEL

2010

85%

53

M.BENZ MPOLO VICIO

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NUG-2407

DIESEL

2010

78%

54

M.BENZ MPOLO VICIO

(Pesquisa de Mercado)

NUG-2407

DIESEL

2010

69%

57

M.BENZ MPOLO VICIO

(Pesquisa de Mercado)

NPM-1631

DIESEL

2010

57%

58

IVECO CITY CLASS

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NPH-0164

DIESEL

2010

85%

59

IVECO CITY CLASS

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NPH-0164

DIESEL

2010

79%

60

IVECO CITY CLASS

(Pesquisa de Mercado)

NPH-0164

DIESEL

2010

57%

64

FIAT UNO MILLE

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

NJV-7325

GASOLIN

2010

74%

65

FIAT UNO MILLE

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

NJV-7325

GASOLIN

2010

57%

66

FIAT UNO MILLE

(Pesquisa de Mercado)

NJV-7325

GASOLIN

2010

57%

67

FIAT UNO (CONSELHO)

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

QCN-1565

FLEX

2018

74%

68

FIAT UNO (CONSELHO)

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

QCN-1565

FLEX

2018

76%

69

FIAT UNO (CONSELHO)

(Pesquisa de Mercado)

QCN-1565

FLEX

2018

61%

70

FORD CARGO 1622

(Peças Originais)

(Tabela Audatex)

JYQ-4226

DIESEL

1998

85%

71

FORD CARGO 1622

(Peças Genuínas)

(Tabela Audatex)

JYQ-4226

DIESEL

1998

83%

72

FORD CARGO 1622

(Pesquisa de Mercado)

JYQ-4226

DIESEL

1998

71%

94

L200 TRINTON SPORT GL MITSHUBISHI Peças Originais

(Tabela Audatex)

QCT-6370

DIESEL

2018

75%

96

L200 TRINTON SPORT GL MITSHUBISHI (Pesquisa de Mercado)

QCT-6370

DIESEL

2018

57%

Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2019:

As despesas orçamentaria decorrentes da ata de registro de preços ocorrerão a cada dotação orçamentaria indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da ata pela secretaria aderente a esta ata de registro de Preços

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3. Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. FORNECER A TABELA DAS MONTADORAS OU FABRICANTES AO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT PARA A INCIDÊNCIA DO DESCONTO APRESENTADO NO FORNECIMENTO DAS PEÇAS, PODENDO OPTAR POR UTILIZAR O SOFTWARE AUDATEX OU OUTRO SIMILAR, DESDE QUE HAJA ABSOLUTA SEGURANÇA DE SUA CONFIABILIDADE OU VALORES DE PESQUISA MERCADO OU PESQUISA DE PREÇOS POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS.

8.2. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.3. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.8. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.9. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.10. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 013/2017, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1.A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela secretaria solicitante.

11.1.1. Os descontos deverão ser aplicados sobre os preços das peças, tendo como referência o preço da peça constante da tabela da montadora ou fabricante ou a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes, vedada a inclusão de índice de correção ou qualquer outro, exceto quando comprovadamente beneficiar a Administração.

11.1.2.. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor da peça registrada na tabela de preços da montadora ou fabricante referente a peça solicitada ou a opção de utilizar o software Audatex ou outro similar, desde que haja absoluta segurança ou confiabilidade, como prova dos preços praticados pelas montadoras ou fabricantes ou valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor individualizado de cada peça;

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) juntamente com a tabela da montadora/fabricante ou software Audatex ou outro similar de forma expressa ou valores de pesquisa mercado ou pesquisa de preços por outros meios idôneos, emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas. 11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 001/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1.Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

General Carneiro-MT, 29 de Janeiro de 2019.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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PODIUM COMÉRCIO E ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA ME

19.822.233/0001-06

Participante

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IDEAL COMERCIA DE AUTO PEÇAS EIRELLI

30.865.963/0001-19

Participante

____________________________________________________________

TRICARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES EIRELI

70.430.558/0001-92

Participante

_____________________________________________________________

SO PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME

24.717.067/0001-00

Participante

___________________________________________________________

SO ONIBUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

15.593.959/0001-55

Participante

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