EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 28 de janeiro de 2019;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a senhora LIGIANE FERMIANO MARIN, portadora da cédula de identidade n.º 2167572-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 033.796.031-39, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

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Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a retroativos a 28 de janeiro de 2019.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 30 de janeiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal