EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o teor da portaria n.º 142/2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, provido pelo servidor LIGIANE FERMIANO MARIN, portadora da cédula de identidade n.º 2167572-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 033.796.031-39, em virtude de pedido de exoneração apresentado pelo servidor.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2019.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 30 de janeiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL