CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 003/2019

Aprovar a Programação Anual de Saúde 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Janeiro de 2019, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Ordinária do dia 30 de Janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2019.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 30 de Janeiro de 2019.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Paulo Ferreira Xavier

Presidente do Conselho Municipal de Saúde