“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Ernandes Coelho Guimarães, portador do RG nº 22177531 SSP/MT e CPF nº 046.493.011-14, Matrícula Funcional nº 9746, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Carajás, nº 515, centro, para uso e funcionamento do BARRA PREVI. DISPENSA 01/2019

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 30 de janeiro de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal