“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Maria Orlanda Cunha dos Santos, portadora do RG nº 03766454 e CPF nº 293.114.621-87, Matrícula Funcional nº 33, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Carajás, nº 485, 1º andar, centro para uso e funcionamento do PROCON.

Artigo 2º - Designar a servidora, Anne Cristina Ribeiro de Lima, portadora do RG nº 21907722- SSP MT e CPF nº 036.495.051-00, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 28 de janeiro de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal