“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Neuzan Pereira de Aquino, portador do RG nº 470363 SSP MT e CPF nº 332.123.331-20, Matrícula Funcional nº 536, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua dos Garimpeiros, º 343, São Benedito para uso e funcionamento do CMEI Professora Elza Rodrigues. DISPENSA 12/2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 30 de janeiro de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal