PORTARIA MUNICIPAL N.º 042 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
4 de Fevereiro de 2019
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado para responder pelas responsabilidades do cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL de acordo com a Lei Municipal n.º 013 de 27/03/2008, o Senhor JAIME ANTONIO SGANZERLA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: 1029418777 SSP-RS e do CPF: 439.965.900-91, residente e domiciliado em Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1076 /2016.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal