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Pref. Novo Mundo

SEGUNDO tERMO ADITIVO

(DE VALOR)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 011/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 011/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa NAYARA NEVES DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 27.165.843/0001-02, com sede na Av. Sebastião Alves Junior, nº 921, bairro Centro, Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. NAYARA NEVES DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Guarantã do Norte/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 5055381SSP/GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 037.107.681-10, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 008/2018 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de profissional médico para atendimento da população de Novo Mundo, para plantões noturnos e diurnos com carga horária de 12 horas diurnas (das 07:00 às 19:00) e 12 horas noturnas (das 19:00 às 07:00 do dia seguinte), todos terceiro e quarto final de semana do mês, e plantões noturnos com carga horária de 12 horas (das 19:00 às 07:00 do dia seguinte) todas quinta quarta-feira do mês, incluindo as remoções de pacientes para o município de Peixoto de Azevedo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e DO VALOR

Ficam acordados entre as partes que, o primeiro termo aditivo, para a prorrogação do Contrato 011/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

O valor global do presente aditivo para prestação dos serviços contratados e aditivados será de R$ 88.540,80 (oitenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), porem o pagamento será realizado mediante a Quantidade de Plantões Realizados no mês no valor de R$ 962,40 (novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) por plantão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços a serem prestados a este município.

O mesmo é feito na presente data em razão de solicitação da equipe técnica de contabilidade, qual informa a necessidade para alimentação do sistema APLIC, haja vista, que ao informar o 1º aditivo de prazo se é necessário também o aditivo de valor.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 009/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 07 de Janeiro de 2019.

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ANTONIO MAFINI NAYARA NEVES DA SILVA - ME

Prefeito Municipal de Novo Mundo NAYARA NEVES DA SILVA – ME

Contratante Contratada

Testemunhas:

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TABELA DE CERTIDÕES

DESCRIÇÃO

CÓD. AUTENTICAÇÃO

VALIDADE

CND INSS

CND FGTS

CND TRABALHISTA