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Pref. Novo Mundo

segundo tERMO ADITIVO

(DE Valor)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 003/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 003/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa Empresa NAYARA NEVES DA SILVA - ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Av. Sebastião Alves Junior, nº 921, Centro, cidade de Matupa/MT, CEP 78.525-000, inscrita no CNPJ n.° 27.165.843/0001-02, neste ato representada pela Sra. NAYARA NEVES DA SILVA, brasileira, médica/empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5055381 SSP/GO e do CPF sob o nº 037.107.681-10, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 041/2017 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO para continuidade dos serviços de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CATARINA ZIN MAFINI, NO ASSENTAMENTO RURAL CINCO MIL COM ATENDIMENTO PERIODICO NA GLEBA ROCHEDO, COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, INCLUINDO AS REMOÇÕES DE PACIENTES PARA O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO (EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE), ALÉM DOS EVENTUAIS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA OCORRIDOS NO PERÍODO DAS 11:00 ÀS 13:00 E DAS 17:00 ÀS 19:00.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e do VALOR

Ficara acordado entre as partes que, conforme 1º termo aditivo, a prorrogação do Contrato 003/2018 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

Da mesma forma e em razão da necessidade para o departamento contábil fica aditivado por meio deste o valor global para prestação dos serviços ora Aditivado será de R$ 246.132,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil Cento e Trinta e Dois Reais), divididos em 12(dose) parcelas iguais e mensais de R$ 20.511,00 (Vinte mil Quinhentos e Onze Reais) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços médicos a serem prestados a este município, neste caso em especifico ao PSF CATARINA ZIM MAFINI.

O mesmo é feito na presente data em razão de solicitação da equipe técnica de contabilidade, qual informa a necessidade para alimentação do sistema APLIC, haja vista, que ao informar o 1º aditivo de prazo se é necessário também o aditivo de valor.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 003/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 07 de Janeiro de 2019.

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ANTONIO MAFINI NAYARA NEVES DA SILVA ME

Prefeito Municipal de Novo Mundo NAYARA NEVES DA SILVA

Contratada

Testemunhas:

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TABELA DE CERTIDÕES

DESCRIÇÃO

CÓD. AUTENTICAÇÃO

VALIDADE

CND INSS

CND FGTS

CND TRABALHISTA