2º TA contrato 004/2018
4 de Fevereiro de 2019
SEGUNDO tERMO ADITIVO
(VALOR)
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 004/2018
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 004/2018.
De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa LABORVIDA – LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.627.752/0001-09, Inscrição Estadual nº 13219145-8, localizada na Av. Ayrton Senna, s/nº, Centro, na cidade de Novo Mundo - MT, CEP 78.528-000, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. FABIO JUNQUEIRA MACHADO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.005.634-7 SSP/SP, e do CPF sob o nº 135.589.298-88, residente e domiciliado neste município de Novo Mundo - MT, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 041/2017 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO para continuidade dos serviços de PROFISSIONAL FARMACEÚTICO/BIOQUIMICO PARA ATENDIMENTO NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS DE NOVO MUNDO PARA COLETA, PREPARO E REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES SOLICITADOS INCLUSIVE OS DE URGÊNCIA DA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOVO MUNDO, CATARINA ZIN MAFINI E DORICO PEREIRA DE ARAUJO, NO PERIODO DAS 13:00 AS 17:00, 20 HORAS SEMANAIS conforme 1º Aditivo, para isso necessário também o acréscimo de valores ao contrato original, ou seja, aditivar o valor contratual em R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Ficam acordados entre as partes que, o presente termo aditivo, para acréscimo ao contrato original o montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) a serem pagos em 12(doze) parcelas mensais e iguais de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) cada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
- Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços farmacêuticos a serem prestados a este município.
O mesmo é feito na presente data em razão de solicitação da equipe técnica de contabilidade, qual informa a necessidade para alimentação do sistema APLIC, haja vista, que ao informar o 1º aditivo de prazo se é necessário também o aditivo de valor.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 004/2018, as quais integram este Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 07 de Janeiro de 2019.
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ANTONIO MAFINI LABORVIDA – LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Prefeito de Novo Mundo . FABIO JUNQUEIRA MACHADO
Contratada
Testemunhas:
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| TABELA DE CERTIDÕES | ||
| DESCRIÇÃO | CÓD. AUTENTICAÇÃO | VALIDADE |
| CND INSS | ||
| CND FGTS | ||
| CND TRABALHISTA | ||