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Pref. Novo Mundo

SEXTO TERMO ADITIVO

(de valor)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2014

O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, doravante designado como CONTRATANTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, na Cidade de Novo Mundo – MT; e de outro lado, como CONTRATADO Sr. JULIO RODRIGUES DA SILVA, doravante denominado simplesmente LOCADOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 1080974 e do CPF sob o nº 160.679.839-15, residente e domiciliado na Av. Ayrton Senna, s/nº, nesta cidade de Novo Mundo/MT, doravante designada CONTRATADA; tem entre si, justo e avençado o termo de CONTRATO sob nº 007/2014, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na locação de imóvel mencionados na Cláusula Primeira, conforme Processo de Dispensa n.º 003/2014, e, com fundamento na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolvem celebram o presente ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO do contrato

1.0 - O contrato de origem tem como objeto:

Contrato de locação de um imóvel construído em alvenaria, com cobertura externa para vistoria de veículos, e pátio para estacionamento de veículos apreendidos, localizado na Av. Ayrton Senna, s/n°, Setor II, centro, Novo Mundo/MT, para funcionamento do posto do DETRAN em Novo Mundo – MT.

Assim ficou acordado entre as partes que, por meio do 5º Termo Aditivo, a prorrogação do Contrato 007/2014 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.

Da mesma forma e em razão da necessidade para o departamento contábil, fica também aditivado por meio deste o valor global para prestação dos serviços ora Aditivado será valor global de R$ 11.760,00 (Onze Mil setecentos e sessenta reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensais de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais) cada, conforme contrato de origem.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

2.0 – Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Sétima” do Contrato administrativo nº 06/2014, sendo legal a prorrogação mediante termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.0 - O presente termo aditivo é celebrado em razão em razão da necessidade para funcionamento da Agencia de Transito - DETRAN durante o ano de 2019 em continuidade ao Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso.

O mesmo é feito na presente data em razão de solicitação da equipe técnica de contabilidade, qual informa a necessidade para alimentação do sistema APLIC, haja vista, que ao informar o 5º aditivo de prazo se é necessário também o aditivo de valor.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.0 - Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 07/2014, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 07 de Janeiro de 2019.

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ANTONIO MAFINI Julio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal Proprietário/Locador

Locatário

TESTEMUNHAS:

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