Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor OLIVARDO DE AZEVEDO, portador do RG: 0419676- 7 SSP/MT e do CPF: nº 206.741.391-00 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo , Esporte e Lazer, no cargo de MOTORISTA II, adquirida no período de 24/11/2008 a 24/11/2013 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/02/2019.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de fevereiro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal