6º TA ao contrato 06/2014
4 de Fevereiro de 2019
SEXTO TERMO ADITIVO
(de valor)
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2014
O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, doravante designado como CONTRATANTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, na Cidade de Novo Mundo – MT; e de outro lado, como CONTRATADA a Srª. ODETE DE AZEVEDO, brasileira, do CPF N° 344.438.781-49, residente e domiciliada neste município, doravante designada CONTRATADA; tem entre si, justo e avençado o termo de CONTRATO sob nº 006/2014, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na locação de imóvel mencionados na Cláusula Primeira, conforme Processo de Dispensa n.º 002/2014, e, com fundamento na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolvem celebram o presente ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.0 - O contrato de origem tem como objeto:
Contrato de locação do imóvel construído em alvenaria e madeira, situado na Rua Fortaleza, localizado neste Município de Novo Mundo – MT, com cobertura externa para realização de concertos em ônibus e veículos desta administração, como também almoxarifado, rampa, lavador, tampa para combustível, e pátio para estacionamento dos veículos que compõe ou venham a compor a frota municipal, para funcionamento do da sede da Secretária de Obras e Transportes deste município de Novo Mundo-MT.
Assim ficou acordado entre as partes que, por meio do 5º Termo Aditivo, a prorrogação do Contrato 007/2014 pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019.
Desta forma e em razão da necessidade para o departamento contábil, fica também aditivado por meio deste o valor global para prestação dos serviços ora Aditivado será valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensais de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) cada, conforme contrato de origem.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
2.0 – Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Sétima” do Contrato administrativo nº 06/2014, sendo legal a prorrogação mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.0 - O presente termo aditivo é celebrado em razão em razão da necessidade para funcionamento da Secretaria de Obras e Transportes durante o ano de 2019.
O mesmo é feito na presente data em razão de solicitação da equipe técnica de contabilidade, qual informa a necessidade para alimentação do sistema APLIC, haja vista, que ao informar o 5º aditivo de prazo se é necessário também o aditivo de valor.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.0 - Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 06/2014, as quais integram este Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Novo Mundo – MT, 07 de Janeiro de 2019.
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ANTONIO MAFINI ODETE DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Proprietário/Locador
Locatário
TESTEMUNHAS:
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