CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Aprova e institui a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde de Cocalinho.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Janeiro de 2019, no uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990, pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990, Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005 e Ata nº 27, de 27 de maio de 2015;

Considerando, as disposições legais e normatizações referentes à realização da XVI Conferência Nacional de Saúde e a IX Conferência Estadual de Saúde para o presente ano que são instâncias máximas do SUS – Sistema Único de Saúde, estabelecidas através da Constituição Federal e pelas Leis nºs 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1.990;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005 do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a determinação constitucional que “assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde”;

Considerando que a Conferência é um mecanismo impar de participação social e que deve ser priorizada;

RESOLUÇÃO Nº 001, de 30 de Janeiro 2019 – continuação

RESOLVE:

Aprovar a instituição da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde de Cocalinho a ser realizada no dia 29 de Março de 2019 do corrente ano, que desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. Composta pelos seguintes membros integrantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde:

Paulo Ferreixa Xavier - Coordenadora geral

Rita de Cássia Pires Rodrigues – Relatora

Membros:

Warley Batista dos Santos – Conselheiro

Leila Aguiar Figueira - Conselheira

Queila Lopes da Silva – Conselheira

Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar – Secretária Municipal de Saúde Helenita Pereira da Silva – Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde Iveti Maria Boesing

Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, em Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 30 de Janeiro do ano de 2019.

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Paulo Ferreira Xavier

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologado nos termos da Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2005.

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Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar

Secretária de Saúde – Gestora Municipal

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Helenita Pereira da Silva

Secretária Executiva do C.M.S./Cocalinho