LEI Nº. 1.160/GP/2015

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LOTEAMENTO NOVO ARICÁ.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger- MT, VALDIR RIBEIRO no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento Novo Aricá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antonio de Leverger, em 26 de Junho de 2015