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Pref. Santo Antônio do Leste

ESTABELECE CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito dos órgãos públicos municipais de Santo Antônio do Leste no exercício de 2019.

Parágrafo Único - O calendário para o exercício de 2019 terá os seguintes feriados e pontos facultativos:

MT

1º de janeiro (terça-feira) Confraternização Universal – Feriado Nacional;

28 de janeiro (segunda-feira) – Aniversário do Município de Santo Antônio do Leste – Feriado Municipal;

04 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

05 de março (terça-feira) Carnaval – Feriado Nacional;

06 de março (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13 horas;

19 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

21 de abril (domingo) Tiradentes – feriado nacional;

1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

13 de junho (quinta-feira) Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município – Feriado Municipal;

14 de junho (sexta-feira) Ponto Facultativo;

20 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Nacional;

21 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

07 de setembro (sábado) Independência do Brasil – Feriado Nacional;

12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

02 de novembro (sábado) Finados – Feriado Nacional;

15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República – Feriado Nacional;

20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra – Feriado Estadual;

24 de dezembro (terça-feira) – Ponto facultativo;

25 de dezembro (quarta-feira) Natal – Feriado Nacional;

31 de dezembro (terça-feira) – ponto facultativo.

Artigo 2º - O Poder Executivo publicará Decreto para ratificar os pontos facultativos de acordo com a oportunidade e conveniência da administração pública municipal.

Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 14 DE JANEIRO DE 2.019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE