PORTARIA N.º 091/2019. DE: 14 DE JANEIRO DE 2019
4 de Fevereiro de 2019
ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santo Antônio do Leste no exercício de 2019.
Parágrafo Único - O calendário para pagamento dos servidores no exercício de 2019 será realizado nas seguintes datas:
MT
31 de janeiro (quinta-feira);
28 de fevereiro (quinta-feira);
29 de março (sexta-feira);
30 de abril (terça-feira);
31 de maio (sexta-feira);
28 de junho (sexta-feira);
31 de julho (quarta-feira);
30 de agosto (sexta-feira);
30 de setembro (segunda-feira);
31 de outubro (quinta-feira);
29 de novembro (sexta-feira);
31 de dezembro (terça-feira).
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal poderá realizar os pagamentos antes das datas mencionadas, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 14 DE JANEIRO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE