Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santo Antônio do Leste no exercício de 2019.

Parágrafo Único - O calendário para pagamento dos servidores no exercício de 2019 será realizado nas seguintes datas:

MT

31 de janeiro (quinta-feira);

28 de fevereiro (quinta-feira);

29 de março (sexta-feira);

30 de abril (terça-feira);

31 de maio (sexta-feira);

28 de junho (sexta-feira);

31 de julho (quarta-feira);

30 de agosto (sexta-feira);

30 de setembro (segunda-feira);

31 de outubro (quinta-feira);

29 de novembro (sexta-feira);

31 de dezembro (terça-feira).

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal poderá realizar os pagamentos antes das datas mencionadas, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.

Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 14 DE JANEIRO DE 2.019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE