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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 02 (dois) dias de folga, nos dias 25/01/2019 e 28/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARCIA ELAINE TOSO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1115, admitida em 27/05/2008, nocargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido à servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral de Presidente de Mesa Receptora no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedora dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 25/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 04 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL