PORTARIA Nº. 068/2019
4 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 29/01/2019, 30/01/2019, 31/01/2019 a 01/02/2019, sem prejuízo de sua remuneração o senhor JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1405, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I – Auxiliar de Transporte no 1ª Turno no dia 07/10/2018; II – Auxiliar de Transporte no 2º Turno no dia 28/10/2018, nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 29/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 04 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL