Carregando...
Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR o senhor CLAUDIO MACEDO DOS SANTOSbrasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 0793265-0 SESP/MT, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Junta Militar e Eleitoral, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, a partir de 01/02/2019, nos termos do Art. 44, inciso I da Lei Orgânica do Município, e Art. 28, Inciso V da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL