EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2018.

Dispões sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2018.

JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos e o princípio da Supremacia do Interesse Público;

CONSIDERANDO a Recomendação Nº 002/2019 da Controladoria-Geral do Município, que trata da concessão regular de férias aos servidores municipais e regularização do acumulo ilegal de férias vencidas;

CONSIDERANDO a elaboração do Cronograma anual de férias do Hospital Municipal para regularização do acumulo de férias vencidas;

CONSIDERANDO que no fim do exercício financeiro de 2018 o Executivo Municipal extrapolou o limite prudencial de gastos de pessoal estabelecido na LRF;

CONSIDERANDO que as convocações realizadas por meio deste ato não configuram aumento de despesa com pessoal, devido a Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2018 ter substituído servidores de férias, por servidores do quadro e a estes remunerando na forma de pagamento de substituição, horas extras e/ou plantões extras;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2018 realizada por meio do Decreto nº 158/2018, de autoria do Executivo Municipal, Publicado no diário oficial da AMM na data de 14/12/2018, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADO os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, situada na Avenida Fernando Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, munido dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0002/2018, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.

Enfermeiro - SEDE

Classificado	Nº de Inscrito	Nome do Candidato	Justificativa	Lotação
1º	000189	ANNA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA	Em substituição a servidora Vanessa Erika Pereira Silva Cardoso e demais férias dos enfermeiros. (Atualmente os servidores eram substituídos por servidores efetivos que realizava horas extraordinárias)	Hospital Municipal ‘’Luciana Martins Amorin’’.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT

AO TRINTA E UM DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019.

JUVENAL PEREIRA BRITO

Prefeito