Carregando...
Pref. Marcelândia

DATA: 07 de janeiro de 2019.

SÚMULA: Transferência de Lotação de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01/01/2019 a Sra. Eliamara Fernandes Silva, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, carga horária “40” horas semanais matrícula 2084, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção do Hospital para Secretaria Municipal de Saúde Manutenção do PSF.

ART. 2º - Concede 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de janeiro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Mun. de Saúde e Saneamento

Registre-se e afixe-se.