RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças e mão de obra para revisão de 40.000 km da OROCH/RENAULT, placa QCO 5245 agora de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA. VALOR: R$ 642,69 (seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). ENTREGA: Imediata.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 158/2019. Guarantã do Norte-MT, 01 de fevereiro de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.