RESOLUÇÃO Nº. 003/2019
4 de Fevereiro de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
RESOLUÇÃO Nº. 003/2019Súmula: “Aprova a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2018, para execução no exercício de 2019”.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - “Aprovar a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2018, para execução no exercício de 2019, tendo em vista que os serviços e atendimentos foram prestados com qualidade, quantidade e continuidade no ano 2018 ”.
Art. 2º - Relação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social com os respectivos saldos em 31 de dezembro de 2018:
FUPIS – R$ 4.271,59;
FMAS CO-FINANCIAMENTO – R$ R$ 11.838,64;
BL FMAS BOLSA FAMILIA – R$ 27.932,16;
BL FMAS PAIF-SCFV – R$ R$ 23.640,46;
BL FMAS – BPC ESCOLA CAPACITAÇÃO R$ 83,86e
IGD SUAS – $ 10.454,99.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.
Nova Santa Helena – MT, 01 d e fevereiro de 2019.Cleusa Maria Dias Pereira Marcondes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.