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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

RESOLUÇÃO Nº. 003/2019

Súmula: “Aprova a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2018, para execução no exercício de 2019”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar a Reprogramação dos Saldos de Recursos Financeiros em contas do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2018, para execução no exercício de 2019, tendo em vista que os serviços e atendimentos foram prestados com qualidade, quantidade e continuidade no ano 2018 ”.

Art. 2º - Relação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social com os respectivos saldos em 31 de dezembro de 2018:

FUPIS – R$ 4.271,59;

FMAS CO-FINANCIAMENTO – R$ R$ 11.838,64;

BL FMAS BOLSA FAMILIA – R$ 27.932,16;

BL FMAS PAIF-SCFV – R$ R$ 23.640,46;

BL FMAS – BPC ESCOLA CAPACITAÇÃO R$ 83,86e

IGD SUAS – $ 10.454,99.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 01 d e fevereiro de 2019.

Cleusa Maria Dias Pereira Marcondes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.