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Pref. Marcelândia

DATA: 08 de janeiro de 2019.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Gratificação a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 02 de janeiro de 2019 a Portaria nº. 510/2015, que concedeu 100% de gratificação do salário base ao servidor Sr. José Aparecido Inácio, efetivo no cargo de Tratorista, matrícula 160, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Conceder a partir de 02 de janeiro de 2019 adicional de 50% do salário base por exercer a função gratificada de Encarregado de Manutenção de Maquinários e reparos das estradas do Município.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Sec. Mun. de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos.

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