“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2019, licença sem remuneração ao servidor ELIZEU DOS SANTOS MANCIOLLI, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, no cargo de Auxiliar Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 30 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal