PORTARIA GP Nº 030/2019
4 de Fevereiro de 2019
DATA: 16 de janeiro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 07 de janeiro de 2019, a Sra. Kauani Angeli, servidora em Contrato Temporário no cargo de Psicóloga, matricula 2817, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Atenção Básica, 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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