PORTARIA GP Nº 031/2019
4 de Fevereiro de 2019
DATA: 16 de janeiro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 07 de janeiro de 2019, ao Sr. José Francisco Neri, contratado para o cargo de Motorista, matrícula n° 2818, 40% de adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde
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