PORTARIA GP Nº 036/2019
4 de Fevereiro de 2019
DATA: 22 de janeiro de 2019.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Servidora Sra. Elaine Cristina de Celis Sanches, efetiva no cargo de Zeladora, matrícula 1977, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 29 de janeiro de 2019 a 30 de março de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Mun. de Saúde e Saneamento.
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