1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 009/2018
4 de Fevereiro de 2019
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua Guairá nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e domiciliado a Rua Ema de Carli Fogo n° 241, portador do RG. M-930500 SSP/MG, CPF 174.151.101-10 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e CLARIANE HELENA DRANCKA, brasileira, maior, portadora do RG nº 8626579-6 SSP/ PR e CPF sob nº 050.737.419-35, residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 1142, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato original para o dia 30/06/2019, tendo em vista o beneficio de Licença Maternidade a Servidora, amparada por Lei que garante o direito inclusive as contratadas á licença-maternidade de cento e oitenta dias, nos termos do art. 7º, XVII da Constituição do Brasil e do art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CLÁUSULA SEGUNDA – permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 31 de dezembro de 2018.
Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratado: CLARIANE HELENA DRANCKA
Testemunhas:
Cleide Ribeiro Alves
CPF: 630.632.391.00
Sonia Martinis
CPF: 581.754.581.00