PORTARIA Nº 13/2019

De 07 de janeiro de 2019

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída e nomeada a Equipe de Apoio do Pregoeiro para examinar e conferir informações de situação contábil, financeira, patrimonial e estrutural dos licitantes, visando garantir a validade dos documentos recebidos no ato dos processos licitatórios.

Art. 2° a Equipe de Apoio de Pregoeiro de que trata este artigo terá a seguinte composição:

- Miguel dos Santos Mota Neto - Membro

- Thays Augusta Nery – membro

Art. 3° As atribuições da Equipe do Pregoeiro incluem:

- Auxiliar nas analises de encaminhamento dos Processos das fases interna e externa do pregão;

- Auxiliar Pregoeiro nas fases de abertura de julgamento, encerramento das sessões pública do pregão;

- Auxiliar nos serviços inerentes a recursos interpostos.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 03/2018 de 02/01/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 07 de janeiro 2019.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal