PORTARIA Nº 030/2019 01/02/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor municipal, Sr. UIRES MACIEL PEREIRA, portador da CIRG 2027313-4/SSP- MT, CPF 021.506.941-23, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de fevereiro de 2019 e revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 24 de janeiro de 2017.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal