“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Jéssica de Jesus Gomes, portador do RG nº 2024938-1 SSP/MT e CPF nº 027.764.691-01, Matrícula Funcional nº 8105, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel, situado na Rua Carajás 515, Centro, para uso e funcionamento do BARRA PREVI.

Artigo 2º - Designar o servidor, Ernandes Coelho Guimarães, portadora do RG nº 221775-1 SSP/MT e CPF nº 046.493.011-14, Matrícula Funcional nº 9746, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, __________de______________de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal