DECRETO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2018
4 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2018 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal,
Considerando a realização das provas no dia 20 de janeiro de 2019, relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 2, de 20 de dezembro de 2018;
Considerando a abertura de prazos recursais em todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, bem como a resposta aos recursos apresentados e sua publicação;
Considerando a expedição do Edital Complementar nº 7, de 31 de janeiro de 2019, que divulgou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2018, devidamente publicado no sítio da Prefeitura Municipal www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br e no Diário Oficial Municipal (Jornal da AMM), no dia 01/02/2019, Edição nº 3.158 – ANO XIV – Páginas 589-687, disponível no site https:// diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2018 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, divulgado através do Edital Complementar nº 7, de 31 de janeiro de 2019 e publicado no Diário Oficial em 1º de fevereiro de 2019.
Art. 2º Fica autorizada a convocação dos candidatos aprovados e, na medida da necessidade, dos candidatos classificados, pela ordem rigorosa de classificação.
Art. 3º Previamente ao início dos trabalhos de candidato convocado, elaborar Contrato Temporário devidamente assinado, com posterior publicação de seu extrato no Diário Oficial Municipal.
Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos deve exigir, no ato da contratação, todos os documentos constantes no item 11 e seus subitens do Edital de Abertura.
Art. 4º Nenhuma unidade administrativa desta Prefeitura deve manter servidor, aprovado ou classificado no Processo Seletivo Simplificado ora homologado, trabalhando sem prévia assinatura de Contrato Temporário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 1º de fevereiro de 2019.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal