O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Particular por período de 02 (dois) anos, ao servidor Manuel Francelino da Silva Neto, brasileiro, portador do RG nº1582899-9 SSP/MT e do CPF nº. 912.817.331-72, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Motorista partir do dia 04/02/2019 a 04/02/2021, conforme estabelece o Artigo 84 da Lei Municipal nº 429 Estatutos dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Norte-MT e Inciso I e II do Artigo 38 da Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Fevereiro de 2019.