DATA: 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas NA Lei Orgânica Municipal e nos termos do Art. 37, II da Constituição Federal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018, realizado em 16 de Dezembro de 2018, conforme Edital anexo, parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único - Integra-se também ao presente Decreto a relação dos Candidatos aprovados.

Art. 2º - A convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 3º - Ao entrar em exercício, o Servidor ficará sujeito a avaliação de desempenho quanto a sua eficiência e capacidade que serão objetos de análise de acordo com os critérios previstos para o período de estágio probatório, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município – lei Complementar nº 003/2007.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique. Cumpra-se.