TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2019
5 de Fevereiro de 2019
| Objeto | Contratação de pessoa física com formação superior em nutrição para prestação de serviços como nutricionista, para atender as necessidades desta secretaria municipal de Educação. |
| Favorecido | ALINE BRAGA DINIZ, CPF Nº 069.463.616-95 |
| Prazo de Vigência | 12 (DOZE) MESES |
| Valor global | R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 31 de Janeiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal