PORTARIA N° 040, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
5 de Fevereiro de 2019
Súmula: “Delega Competência ao Secretário Municipal Geral de Governo e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário Municipal Geral de Governo, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, assinar toda e qualquer espécie de contrato de fornecimento de energia junto à ENERGISA, em que figure como uma das partes o Município de Nova Maringá – MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, em 04 de fevereiro de 2019.
João Braga Neto
Prefeito Municipal