PORTARIA N° 019/2019
5 de Fevereiro de 2019
PORTARIA N° 019/2019
SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pelo Art. 18, II, da Lei Complementar 002/2005, Lei Complementar 024/2009, bem como pela Lei Complementar 090/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor JEFERSON DA SILVA SANTOS, efetivo, matricula 1191, ao cargo em comissão de Coordenador de Departamento II, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2°O servidor ora nomeado responderá pelas atividades de coordenação e controle do abastecimento dos veículos e maquinas da Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Públicos e pela prestação de contas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, atendendo determinação da Lei Estadual nº 10.480/2016.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2019.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 21 de janeiro de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento