Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2018, para a Contratação Temporária de Profissionais da Educação e da Assistência Social durante o exercício de 2019, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Municipal nº 488 de 05/12/2018 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando o que dispõe nos editais nºs 001/2018; 002/2019; 003/2019 e 004/2019 que trata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, desta Prefeitura Municipal para contratação de profissionais da educação, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e profissionais do serviço social, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente para preencher as vagas onde os respectivos cargos de substituição de servidores efetivos afastados ou licenciados, diretores, coordenadores pedagógicos, articuladores, cooperação técnica, licenças diversas, e/ou aulas livres, no cargo de professor; e férias, desvios de função e licenças diversas nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, vigia, motorista, auxiliar de serviços gerais (limpeza e manutenção) e auxiliar de desenvolvimento infantil); férias, licenças prêmios, atestados médicos e vagas livres, para o cargo de Assistente Social; e para os acréscimos de serviços extraordinários de prestação de serviços continuado.

DECRETA:

Artigo 1º -Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital 004/2019, que dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 para a contratação temporária de Profissionais da Educação e da Assistência Social durante o exercício de 2019.

Artigo 2º -O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, ou seja, para o exercício de 2019.

Artigo 3º -As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão o previsto no Edital nº 001/2018.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 4º dia do mês de fevereiro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 04.02.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

MÁRCIA DEUNGARO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL