Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis Exercício Financeiro de 2018

Nota 1 - Contexto Operacional

A Câmara Municipal de Nova Marilândia, administração direta, um dos poderes constituídos do País, adota de acordo com a Constituição Federal princípios de soberania popular e de representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos.

As demonstrações apresentadas abrangem apenas o Poder Legislativo do Município de Nova Marilândia, portanto, não se refere a toda a Administração Pública Municipal.

Nota 2 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64 alterada pela Portaria STN 438/2012, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.

Nota 3 – Critérios Na Elaboração Das Demonstrações Contábeis

As despesas foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n° 163 de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos, registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Elenco de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. O registro, no aspecto orçamentário, obedeceu ao disposto no art. 35 da Lei Federal 4.320/64, e considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas. Adotou o regime de caixa para as transferências recebidas do Executivo e de competência para as despesas.

3.1 – Critérios de Reconhecimento e Classificações das Despesas Orçamentárias:

a) As despesas orçamentárias, resultantes de autorização, seguem o regime contábil da competência, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art. 35, II da Lei n° 4.320/1964). O empenho representa um ato emanado de autoridade competente que cria obrigação de pagamento para a Administração (art. 58), devendo ainda ser liquidada (verificação comprobatória, conforme art. 63) antes do pagamento.

b) As despesas estão apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original (Reais).

c) As despesas orçamentárias constantes no Balanço Orçamentário estão apresentadas conforme a classificação econômica (natureza da despesa) conforme a Portaria STN/SOF n° 163/2001 e atualizações posteriores.

Nota 4 – Observações Específicas sobre o Balanço Orçamentário

A Lei Municipal nº 794/2017 de 20 de Dezembro de 2.017, que aprovou o Orçamento até o nível de modalidade, para o exercício de 2.018, fixou a DESPESA na importância de R$ 996.000,00 (Novecentos e Noventa e Seis Mil Reais), porém houve redução no valor de R$ 15.300,00 (Quinze Mil e Trezentos Reais) por meio do decreto suplementar n° 22/2018, resultando o valor de R$ 980.700,00 (Novecentos e Oitenta Mil e Setecentos Reais),

4.1 - Sobre as Receitas Previstas

A Câmara Municipal de Nova Marilândia registrou como única fonte de receita, as transferências financeiras recebidas do Executivo Municipal em conformidade com o previsto no orçamento do município de Nova Marilândia.

- INTERFERENCIAS FINANCEIRAS

- Interferências Financeiras	R$ 980.700,00
- TOTAL	R$ 980.700,00

4.2 - Sobre as Despesas Executadas

As despesas estão classificadas conforme a origem dos créditos orçamentários que as autorizaram, e no decorrer do exercício houve redução resultando a diminuição da despesa em R$ 15.300,00 (Quinze Mil e Trezentos Reais).

O quadro das despesas ficou com a seguinte composição:

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

- Despesa fixada na Lei Orçamentária	R$ 996.000,00
- Redução	R$ 15.300,00
- Despesa Empenhada	R$ 980.700,00
- Interferência Financeira (Egresso)	R$ 0,00

A execução orçamentária teve a seguinte movimentação, conforme abaixo discriminamos:

- Interferências Financeiras	R$ 980.700,00
- Despesa Realizada	R$ 980.700,00

O confronto das diferenças entre as transferências recebidas e as despesas fixadas, bem como entre as transferências recebidas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado orçamentário: Nulo (Interferência Financeira igual as Despesas).

Nota 5 - Observações Específicas sobre o Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei 4.320/64, demonstra os Ingressos e os Dispêndios de natureza orçamentárias e extra-orçamentárias, conjugados com os saldos de caixa e equivalentes de caixa, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Portanto a gestão financeira do exercício demonstra-se da seguinte forma:

- Transferências Financeiras Recebidas	R$ 980.700,00
- Recebimentos Extra-Orçamentários	R$ 150.011,71
- TOTAL	R$ 1.130.711,71

- Despesa Orçamentária	R$ 980.700,00
- Transferências Financeiras Concedidas	R$ 0,00
- Pagamentos Extra-Orçamentários	R$ 150.011,71
- TOTAL	R$ 1.130.711,71

O saldo de interferências financeiras repassadas foram todos utilizados, sendo esse s numerários suficiente para a cobertura de compromissos existentes no passivo financeiro do Poder Legislativo.

Nota 6 - Observações Específicas sobre o Balanço Patrimonial

a) Ativo Circulante

- O Ativo Circulante, no ano de 2018 do Poder Legislativo não apresenta saldo na conta Banco, também não a compromissos existentes no passivo circulante do Poder Legislativo.

b) Ativo Não Circulante

A Câmara Municipal nomeou em 2018 Comissão Permanente para levantamento de Inventário de Bens Patrimônio, com validade até 31/12/2018.

Segue abaixo quadro comparativo do Ativo Permanente:

Bens	2017	2018
Bens Móveis	204.902,70	158.741,04
(-) Depreciação Acumulada	(26.209,26)	(46.161,66)
TOTAL	178.693,44	158.741,04

As classes do Ativo Permanente foram avaliadas conforme a seguir:

- o método de depreciação empregado foi o linear pela depreciação da vida útil econômica do bem.

- a vida útil de cada bem e a taxa de depreciação aplicada, foram de acordo com o período de tempo que a Câmara Municipal de Nove Marilândia espera utilizar o respectivo bem.

- as informações sobre as depreciações, métodos utilizados foram informados ao setor contábil pela comissão de patrimônio existente nessa Câmara Municipal.

O valor contábil bruto e a Depreciação Acumulado (mais as perdas por redução de depreciação e ao valor recuperável acumulada) no início e no final do período são:

c) Passivo Circulante

Em relação ao Passivo Circulante, no ano de 2018 o Poder Legislativo não apresenta compromissos a curto prazo

Nota 7 - Observações Específicas sobre as Demonstrações de Variações Patrimoniais

O exercício encerrou-se com uma variação patrimonial resultante dos seguintes valores:

- Transferências e Delegações Recebidas	R$ 980.700,00
- Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	R$ 0,00
- Total das Variações Patrimoniais Aumentativas	R$ 980.700,00

Variações Patrimoniais Quantitativas

- Pessoal e Encargos	R$ 618.006,69
- Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	R$ 382.645,71
- Transferências e Delegações Concedida	R$ 0,00
- Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	R$ 0,00
- Total das Variações Patrimoniais Diminutivas	R$ 1.000.652,40

Variações Patrimoniais Qualitativas

- Incorporação de ativo	R$ 0,00
- Desincorporação de ativo	R$ 0,00

RESULTADO DAS VARIAÇÕES

- Variações Patrimoniais Quantitativas	R$ 19.952,40
- Variações Patrimoniais Qualitativas	R$ 0,00
- Resultado Patrimonial do Período (DÉFICIT)	R$ 19.952,40

- No que se refere à Demonstração das Variações Patrimoniais acima destacamos que em 2018 houve um déficit de R$ 19.952,40 (Dezenove Mil e Novecentos e Cinquenta e Dois e Quarenta Centavos). Considerando que as aquisições foram maiores que as depreciações do período.

Nota 8 – Observações Específicas da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

A Demonstração de Fluxos de Caixa foi apresentada pelo Método DIRETO, em observação ao que é recomendado ao setor público conforme determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por trazer uma maior gama de informações aos usuários.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Nova Marilândia/MT, 31 de dezembro de 2018.

CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA JONATAS PRATES LIMA

PRESIDENTE Contador

CRC- MT- 016899/O-0

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

1º SECRETÁRIO