EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR POSSE EM OUTRO CARGO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica declarada a vacância do cargo de Auxiliar de Mecânico, por posse em outro cargo público do Servidor Sr. Allan Aparecido Souza Santana, portador do RG sob o nº. 2290285-6 SSP/MT, e CPF/MF 050.388.351.47, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O servidor de que trata o artigo anterior poderá retornar ao seu cargo de Auxiliar de Mecânico nos próximos 3 (três) anos se for reprovado no estágio probatório de seu novo cargo ou não se adaptar a ele.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.