“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Nº 001/2015, da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Glória D'Oeste – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo, concernente ao Edital Complementar Nº 001/2015, à vista do Relatório da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, nomeados pela Portaria Nº 016/2015, de 16 de Abril de 2015, do Processo Seletivo para preenchimento de Vagas do Quadro Temporário da Administração Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos conforme o Anexo I.

§ 1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Nº 001/2015 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

§ 2º. Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2015 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§ 3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 30 (trinta) dias úteis implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A aprovação no Processo Seletivo Nº 001/2015, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.

NILTON BORGES BORGATO

Prefeito Municipal