TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
5 de Fevereiro de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, Sr. VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, alterado pelo art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº1745/2017 RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001 de 2019, com fulcro no Parecer Jurídico, emitido pelo Dr. Michel Kappes, a favor da empresa a AMENDOLA & AMENDOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.980-000, Sede a Rua Jean Carlos Mendes de Campos, nº 190 – Cristo Redentor, CEP 14.980-000, em SALES/SP, com a qual a Câmara Municipal de Jaciara/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), Contratação de empresa visando o licenciamento de soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização banco de dados e manutenção mensal dos sistemas software de Contabilidade Pública, Administração Orçamentária e Financeira, Controle e Gerenciamento da Folha de Pagamento e Recursos Humanos, Licitações, Compras e Contratos para a Câmara Municipal de Jaciara/MT.
Jaciara/MT, 22 de janeiro de 2019.
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VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT