AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº. 01/2018
5 de Fevereiro de 2019
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº. 01/2018
Processo Administrativo Nº 111/2019
A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº. 011/2019 de 21 de Janeiro de 2019, comunica aos interessados que o processo licitatório modalidade RDC PRESENCIAL 01/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS PREVISTO EM PROJETO BÁSICO, e considerando o parecer jurídico que passa a integrar essa decisão, o qual reconheceu a inobservância á requisitos obrigatórios existentes na Lei Nº 12.462/2011 e suas alterações, e Decreto Federal 7.581/2011, e ainda com fundamento na Súmula 473 do STF e Artigo 49 da Lei 8.669/93; FICA O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ANULADO.
Nova Monte Verde, 04 de Fevereiro de 2019.
Johnny BernatzkyPoliana Alves Deon
Presidente da CPL Secretária da CPL
Maisa de Oliveira GalvãoTânia da Silva Justo
Membro da CPL Membro da CPL
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