TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
5 de Fevereiro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Contratação de empresa para revisão completa dos ônibus escolares placas NPG-7744, NPK-3143 e NGP-2185, com serviços de mão de obra e fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o inicio do ano letivo de 2019. |
| Favorecido | RUI DIAS DA SILVA - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.585.174/0001-57, com sede na Rua Rio de Janeiro nº 1021, , Bairro Centro no Município de Primavera do Leste-MT. |
| Prazo de Vigência | 60 (sessenta) dias |
| Valor global | R$ 32.725,73 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos). |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 007/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 31 de Janeiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal