PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

PREVI-CONQUISTA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 002/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos previsto e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica da Previdência Social, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa A.L. DE SOUZA & CIA LTDA – ME – CNPJ nº 10.669.533/0001-14, sendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por perícia médica para concessão de auxilio doença no total de 30 (trinta) perícias; e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para pericia médica para concessão de aposentadoria por invalidez ou reavaliação, sendo 03 (três) pericias médicas no total. Dessa forma, o valor previsto total de contratação é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Já se encontram inclusos todas as despesas necessárias para execução do objeto. Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de documento fiscal correspondente aos serviços realizados.

Conquista D’Oeste, 04 de fevereiro de 2019.

Hélio José Garcia Mendes

Secretário de Administração