DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
5 de Fevereiro de 2019
A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada nos inciso IV, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa MED VIDA CONSULTAS MÉDICAS EIRELI ME, empresa de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 28.133.487/0001-08, estabelecida à Rua Rio Grande do Sul, nº 257, Centro, na Cidade de Figueirópolis D’Oeste/MT, CEP: 78.290-000, com proposta no valor global de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais) para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência médica através de plantões (urgência e emergência) para a Prefeitura Municipal de Denise/MT, na Unidade Básica de Saúde localizada no centro, onde foi instalado um pronto atendimento; contratação esta pelo período de 90 (noventa) dias; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Denise/MT, 05 de Fevereiro de 2019.
ELIANE LINS DA SILVA
Prefeita Municipal